REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA ADMINISTRATIVA

Carreira Administrativa caminhará em conjunto com pleitos policiais.

0
51
reestruturacao carreira administrativa

Está definido: a reestruturação da carreira administrativa e proposta de correção da amplitude salarial da categoria caminharão em conjunto com as propostas de reestruturação da carreira policial. A informação foi adiantada pelo diretor-geral, Rogério Galloro, em reunião com o SinpecPF na tarde desta segunda-feira (15). O plano da Direção-Geral é que essas demandas integrem o bojo de um novo projeto macro de modernização da Polícia Federal.

Segundo Galloro, não faria sentido encaminhar as propostas separadamente, uma vez que a intenção da Administração é modernizar o órgão como um todo. “Nosso objetivo é criar um projeto completo, desde que haja consenso entre as carreiras”, explicou o diretor-geral. Confrontado pelo SinpecPF com a possibilidade de que, uma vez mais, as carreiras policiais possam se desentender durante o processo, Galloro garantiu que mudaria os planos para permitir o avanço das demandas administrativas, uma vez que elas não encontram resistência entre as demais classes.

Não houve apresentação de uma minuta, mas os contornos apresentados pela Direção-Geral estão de acordo com os termos defendidos pelo sindicato: regulamentação das atribuições da categoria — em especial as de fiscalização e de controle, há anos realizadas pelos servidores administrativos sem o devido respaldo legal — e o reenquadramento dos atuais servidores nos cargos de Analista (Nível Superior) e de Técnico (Nível Intermediário), em estrutura semelhante à observada no Poder Judiciário e nas Agências Reguladoras.

Já em relação à baixa amplitude salarial (diferença remuneratória entre final e início de carreira), a ideia é ajustar a tabela do PECPF com base na amplitude observada na carreira policial. Em termos práticos, a alteração beneficiaria especialmente os servidores mais antigos do Nível Intermediário, cuja remuneração poderia ser ajustada em quase 50%.

Outros pleitos da categoria que estariam englobados na proposta geral são a realização de novo concurso (o SinpecPF sugere a criação de, no mínimo, 2500 vagas para cobrir as vacâncias dos últimos concursos e as aposentadorias futuras, uma vez que 25% da categoria reúne condições para se aposentar imediatamente) e as instituições de Retribuição por Titulação – RT e de Gratificação por Qualificação – GQ.

Questões internas — Nem todos os pleitos da categoria serão tratados por meio de Projeto de Lei. Questões internas deverão ser solucionadas mediante instrumentos infralegais. É o caso do interstício de 12 meses para progressão e promoção na carreira. Atualmente, em função de critérios injustos e obsoletos, parte dos servidores progride profissionalmente em 18 meses. Segundo a Direção-Geral, a questão será solucionada mediante decreto.

Outra questão que deverá ser resolvida em breve é a instituição do Teletrabalho. As regras estão próximas de serem estabelecidas e já está definido que o regime beneficiará apenas a categoria administrativa. “Nossa proposta teve de sofrer adequações após o Ministério do Planejamento ter definido normas gerais. Mas é certo que sairá do papel ainda na nossa gestão”, garantiu o diretor de gestão de pessoal, Delano Cerqueira Bunn.

Por fim, a Administração decidiu encampar outra luta do sindicato e tomará providências para garantir aos servidores administrativos isenção nas taxas de registro e de porte de arma de fogo, bem como de suas respectivas renovações.

Representaram o SinpecPF na reunião o presidente, Éder Fernando da Silva; o diretor jurídico, Cícero Radimarque; o diretor-financeiro, Weston Ronney José Pereira; e o representante estadual de Goiás, Edmar dos Santos Gomes.

DEIXE UMA RESPOSTA

Insira seu comentário!
Por favor informe seu nome aqui